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Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:
