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307 Questões de concurso encontradas

307 resultados
Página 30 de 62

Questões por página:

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

(a)

A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.

(b)

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

(c)

O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.

(d)

Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.

(e)

A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.

Comentários (1)

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta

(a)

À forma de vinculação do agente público ao cargo efetivo dá-se o nome de investidura política.

(b)

As funções de confiança e os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira, nunca em percentual superior a dez por cento do quadro de pessoal.

(c)

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aproveitado imediatamente em outra vaga, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até vaga definitiva.

(e)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

(a)

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

(b)

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

(c)

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

(d)

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

(e)

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Somente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.

(b)

Denomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.

(c)

As hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.

(d)

A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.

(e)

As vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor público é obrigado a restituir a ajuda de custo quando, sem justificativa, não se apresentar na nova sede, no prazo de 10 (dez) dias.

(b)

Será concedida ajuda de custo ao servidor efetivo do Estado que for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio, mesmo para outro órgão ou entidade da União.

(c)

O pagamento de diárias destina-se à indenização das despesas de alimentação e pousada, e devem preferencialmente ser pagas antes do deslocamento do servidor.

(d)

Faz jus à indenização de transporte o servidor que realizar serviços internos com a utilização de meio próprio de locomoção, por força das atribuições do cargo.

(e)

A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida em dobro quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

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