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321 Questões de concurso encontradas

321 resultados
Página 57 de 65

Questões por página:

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa D

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Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

(b)

É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.

(c)

Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

(d)

A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva, salvo quando houver manifesta omissão do Poder Público em assegurar a revisão geral anual, prevista no art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

(e)

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Benedito, técnico judiciário, pretende entrar em gozo de férias em parcelas. Nesse caso, é certo que,

(a)

as férias não podem ser parceladas, mas permitido o gozo de vinte dias e a indenização de dez dias.

(b)

no parcelamento de férias, o servidor não receberá o valor do adicional de um terço dos vencimentos.

(c)

as férias poderão ser parceladas em até três etapas, sendo imprescindíveis o pedido do servidor e o interesse da administração pública.

(d)

o parcelamento de férias é permitido, desde que em duas parcelas, em períodos de quinze dias e a critério da administração pública.

(e)

estando em gozo de férias parceladas, elas podem ser interrompidas, desde que por motivo relevante apresentado pelo servidor.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o

(a)

pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.

(b)

cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.

(c)

não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

(d)

cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.

(e)

cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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A respeito dos servidores e empregados públicos federais, assinale a alternativa correta:

(a)

de acordo com a jurisprudência sumulada do TST, todo servidor da administração direta, com mais de três anos de exercício, é beneficiário de estabilidade;

(b)

o empregado de uma sociedade de economia mista, contratado mediante concurso público, não pode ser detentor de modalidade alguma de estabilidade;

(c)

o empregado de empresa pública federal, que não recebe recursos da União para despesas de pessoal ou custeio, poderá auferir remuneração superior ao teto constitucional representado pelo subsidio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal;

(d)

a proibição de acumulação remunerada de empregos públicos não abrange as subsidiárias das sociedades de econornia mista;

(e)

para preservar a eficiência do serviço público,o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, não podendo ser reconduzido ao cargo anterior em que detinha estabilidade.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar que

(a)

remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(b)

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

(c)

o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

(d)

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.

(e)

é vedada consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, em qualquer hipótese.

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