Questões de Concurso

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista III
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista III

Disciplina: Direito Administrativo

FC445369

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:

(a)

Gerenciar a ata de registro de preços.

(b)

Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

(c)

Registrar sua intenção de registro de preços no portal de compras do governo federal.

(d)

Autorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista I

Disciplina: Direito Administrativo

FC445247

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.

(a)

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

(b)

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

(c)

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

(d)

Quando, dentro da região do ente federativo, for decretada situação de calamidade pública.

Concurso: ICTIM - RJ

Concurso: ICTIM - RJ
Cargo: Analista I
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista I

Disciplina: Direito Administrativo

FC445246

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

(b)

Órgão participante de compra nacional é um órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços e, para tanto, depende de manifestação formal.

(c)

Órgão não participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

(d)

Órgão gerenciador é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Concurso: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFMT

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC424939

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

(a)

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrações que deles poderão advir, tampouco assegura ao beneficiário do registro preferência em relação a outros licitantes.

(b)

É um procedimento especial de aquisição de bens e serviços, precedido de licitação, por meio do qual os preços e quantidades dos produtos são registrados em ata específica, com vedação de fracionamento das aquisições.

(c)

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.

(d)

Os preços registrados serão precedidos de ampla pesquisa de mercado, bem como atualizados pelo índice previsto no edital do certame e terão validade não superior a dois anos.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC393789

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.

(a)

O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.

(b)

Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

(c)

Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.

(d)

A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.

(e)

O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.

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