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  4. Assunto - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

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De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.


Pregão e concorrência são modalidades compatíveis com o processo licitatório para registro de preços.

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De acordo com o Decreto 7892/2013, o registro do fornecedor será cancelado quando:
I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.7º da Lei nº 10.520, de 2002.
Marque alternativa CORRETA.
Quanto ao Sistema de Registro de Preços, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, a licitação para registro de preços
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:
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