Questões de Concurso

Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região.

Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de

No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue o item seguinte.

Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do primeiro colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.

A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que: