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Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta. 

A Secretaria de Estado da Educação (SED) necessita licitar a construção de escolas, adquirir carteiras comuns via registro de preços, realizar reparos emergenciais em telhados destruídos por um ciclone e contratar uma solução tecnológica educacional inédita no mercado. O agente de contratação da SED avalia o rito legal aplicável.


Acerca das fases procedimentais, contratação direta, modalidades e registro de preços, assinale a alternativa correta:

O Município Alfa e o Estado Beta, em observância às formalidades legais, pretendem utilizar o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Busca-se, assim, a formalização, no âmbito das respectivas competências, de atas de registro de preços. Trata-se de documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Ao tomar conhecimento das pretensões dos referidos entes da Federação, o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal, demonstrou interesse em aderir, futuramente, às referidas atas de registro de preços, a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal,
Analise o texto que segue, com base na Lei n° 14.133/2021:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, co?? ? documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ao estruturar um processo de contratação para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização dos setores administrativos de uma autarquia municipal, a equipe técnica responsável elaborou estudo técnico preliminar, identificando a necessidade da contratação, justificando a solução escolhida e avaliando alternativas disponíveis no mercado. Durante a análise, verificou-se que diferentes setores demandavam equipamentos com configurações semelhantes, o que poderia gerar economia de escala se a aquisição fosse centralizada. O técnico de licitações, então, sugeriu a adoção de procedimento que permitisse futuras contratações conforme a necessidade, evitando aquisições imediatas em grande volume e reduzindo riscos de obsolescência tecnológica.
Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a solução CORRETA, conforme a Lei nº 14.133/2021.