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Acerca do disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10/12/1948, marque a alternativa INCORRETA.
Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
um marco histórico na internacionalização da proteção dos
direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Acerca da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a
alternativa correta.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
estabelece limites ao exercício do poder estatal em situações
excepcionais, especialmente em contextos de emergência que
ameacem a vida da nação, disciplinando a possibilidade de
suspensão de direitos. À luz do PIDCP, identifique a alternativa
que descreve corretamente esse regime jurídico.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
consolidou um conjunto de garantias fundamentais voltadas
à proteção da dignidade humana no plano internacional,
estabelecendo parâmetros normativos que influenciaram
constituições e tratados posteriores. Nesse contexto, a proteção
contra interferências indevidas na esfera privada constitui um
dos pilares desse instrumento. Com base na DUDH, identifique
a alternativa que expressa corretamente essa garantia.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é
CORRETO afirmar que: