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Concurso:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Em uma reunião de alinhamento sobre atendimento
socioeducativo, a equipe municipal analisa quais atribuições
pertencem à esfera federal e quais cabem aos demais entes
envolvidos na execução dos programas. Considerando o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei
nº 12.594/2012, compete à União:
Concurso:
MPE-AL
No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo. III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço. V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
Concurso:
UFT
A respeito da temática do Paradigma Educativo no
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), e a função da escola no desenvolvimento do
adolescente em cumprimento de medidas
socioeducativas, e de acordo com a Lei nº 12.594/2012,
Título II, Capítulo IV, do Plano Individual de
Atendimento, constarão no plano individual, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
No atendimento socioeducativo, a medida
aplicada ao adolescente deve articular responsabilização,
integração social, garantia de direitos e construção de um
percurso pedagógico compatível com sua condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base nos
fundamentos do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
O Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo
-
SINASE
-
estabelece parâmetros para
a execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescentes autores de ato infracional. Sobre esse
sistema, analise as assertivas a seguir:
I. O SINASE organiza a execução das medidas socioeducativas, articulando responsabilização do adolescente, garantia de direitos, atendimento individualizado e integração com políticas públicas.
II. O SINASE compreende medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado, devendo sua execução observar princípios como legalidade, brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. O SINASE determina que o atendimento socioeducativo seja conduzido prioritariamente pelo sistema de justiça, cabendo às políticas públicas atuação subsidiária após o cumprimento integral da medida.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O SINASE organiza a execução das medidas socioeducativas, articulando responsabilização do adolescente, garantia de direitos, atendimento individualizado e integração com políticas públicas.
II. O SINASE compreende medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado, devendo sua execução observar princípios como legalidade, brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. O SINASE determina que o atendimento socioeducativo seja conduzido prioritariamente pelo sistema de justiça, cabendo às políticas públicas atuação subsidiária após o cumprimento integral da medida.
Está(ão) CORRETA(S):
