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Concurso:
MPE-SP
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:
Concurso:
TJ-CE
Segundo o Caderno de orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de medidas socioeducativas em meio aberto, para cada adolescente, é elaborado um PIA, sendo que a construção dele é atribuição
Concurso:
TJ-CE
O atendimento socioeducativo é uma política pública voltada a adolescentes, cuja faixa etária é demarcada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sendo entre
Concurso:
TJ-MG
Lucas, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela suposta prática de ato infracional equiparado a roubo, cometido mediante
grave ameaça. Diante da gravidade do fato e da necessidade imperiosa de garantia de sua segurança pessoal, foi decretada
internação provisória, anterior à sentença, pelo prazo de quarenta e cinco dias. Ao final da instrução, sobreveio sentença
que reconheceu a prática do ato infracional e aplicou a medida de internação. Lucas completou 18 anos durante o
cumprimento da medida e, tempos depois, completou 21 anos, sem que a medida tivesse sido formalmente extinta até
então. Acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo, assinale a afirmativa correta.