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Com base nos desafios e os princípios das práticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa que melhor reflete um dos problemas enfrentados na execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade:
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De acordo com a Lei nº 12.594/2012, é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo com os seguintes objetivos, EXCETO
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As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:
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Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado: