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Disciplina:
Legislação de Trânsito
Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar
os recursos interpostos pelos infratores?
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a
normatização do processo de formação do candidato à
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo
seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações,
exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de
qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito
relacionados a seguir?
Concurso:
Prefeitura de Barrocas - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios que tem por
finalidade o exercício das atividades de planejamento,
administração, normatização, pesquisa, registro e
licenciamento de veículos, formação, habilitação e
reciclagem de condutores, educação, engenharia,
operação do sistema viário, policiamento, fiscalização,
julgamento de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades.
O texto acima se refere à:
O texto acima se refere à:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise
as assertivas e identifique as CORRETAS:
I.Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II.O trânsito, em condições seguras, é um direito somente dos motoristas e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III.Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
IV.São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II.O trânsito, em condições seguras, é um direito somente dos motoristas e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III.Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
IV.São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
É CORRETO o que se afirma em:
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
