Sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito:

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito:

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas nas respectivas normas.
Sabe-se que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além da realização desse exame, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental.
Neste sentido, deixar de realizar o referido exame toxicológico previsto, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido, é considerada infração gravíssima.

Qual ou quais órgãos possuem competência para aplicação da penalidade quando da ocorrência da infração exposta acima?

O Sistema Nacional de Trânsito é formado pela integração dos órgãos e das entidades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, com atribuições bem definidas na Legislação de Trânsito. No que diz respeito a esses órgãos e a essas entidades, é correto afirmar que