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Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a segurança dos veículos, é CORRETO afirmar que estes só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como em normas de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento são o objetivo básico da(o)?
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto: