Questões de Concurso

O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

De acordo com o Art. 6 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Estão corretos:

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):

Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.

A. DETRAN

B. CONTRAN

C. PRF

D. JARI

E. CETRAN

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

A alternativa que contém a sequência CORRETA é: