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Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com oArt.24 do Novo Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 14.599/2023), aplicar multas por infração de uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações privadas de uso coletivo é uma competência das:
Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito tem como objetivo
I. estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. estabelecer os fluxos de informação entre seus diferentes órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Assinale:
I. estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. estabelecer os fluxos de informação entre seus diferentes órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Assinale:
Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Com relação ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Sistema Nacional de Transito, avalie os itens a seguir.
I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.
Assinale:
I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.
Assinale:
Concurso:
DETRAN-MA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Ocorre, em Osasco, reunião com representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Comparecem, assim, representantes do Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, da polícia rodoviária federal, da polícia federal, polícia militar e polícia civil. Dentre os órgãos representados, NÃO integram o sistema nacional de trânsito:
