Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Código, entre as competências do CETRAN, estão:
I. Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
III. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Quais estão corretas? 

De acordo com as disposições do Art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, tem como presidente, o Ministro de Estado da: 

Segundo o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros:

I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, propondo aos sistemas estadual e federal, soluções e melhorias para o trânsito.
II. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

IV. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Qual o órgão máximo executivo de trânsito da União?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A posse da Carteira Nacional de Habilitação é suficiente para a condução de ambulâncias.
II. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
III. Para uma convivência pacífica no trânsito os cidadãos devem manter comportamentos de tolerância e solidariedade.
IV. A segurança no trânsito é um direito de todo cidadão e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Estão corretas as afirmativas