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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Um Município realizou a implantação de nova sinalização em importantes vias urbanas, incluindo placas de advertência, regulamentação, faixas de pedestres, legendas no pavimento e dispositivos auxiliares refletivos. Após a ocorrência de vários sinistros de trânsito em um trecho recém-sinalizado, constatou-se que parte da sinalização apresentava falhas de visibilidade noturna e inconformidade com os padrões do CONTRAN.
Considerando o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou atos normativos disciplinando padrões técnicos, mas foi questionado judicialmente quanto à sua competência para julgamento de recursos. Com base no CTB, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Um Município de pequeno porte, que nunca formalizou sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, passou a autuar condutores por infrações de circulação e aplicar multas diretamente aos motoristas, arrecadando os valores aos cofres municipais. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) constitui a base organizacional da política de trânsito no país. Durante auditoria realizada por órgão de controle, questionou-se a natureza jurídica do SNT e sua composição federativa. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
