2. Questões de Concurso

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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município, no âmbito da sua circunscrição, EXCETO:
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De acordo com a Resolução nº 304/2008 do CONTRAN, a credencial para se estacionar nas vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção, compete:
A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.
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O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade
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