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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação de Trânsito
É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas sobre o processo de habilitação e a autorização para conduzir diferentes tipos de veículos. Essas normas são definidas por órgãos competentes e podem variar conforme a natureza do veículo.
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Art.141 e seu § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Art.141 e seu § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No que concerne ao Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT: