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Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar o levantamento dos serviços prestados às vítimas no local do sinistro.
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. II. É lícito qualquer ato realizado por servidor público que impeça o direito à liberdade de locomoção, à liberdade de consciência e de crença ou ao livre exercício do culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração gravíssima, sujeita a multa e a remoção do veículo. II. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Após a efetivação da manobra de ultrapassagem, o condutor deverá retomar a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, certificando-se de pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou. II. É vedado aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
