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Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância
sanitária. No contexto da transferência de atividades
para um município, o foco recai sobre os requisitos
estabelecidos para a descentralização, conforme artigo
3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a
continuidade e a eficiência de suas operações.
Considerando a análise do orçamento da agência,
destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22
da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1?Taxa de Fiscalização 2?Multas de Fiscalização 3?Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1?Taxa de Fiscalização 2?Multas de Fiscalização 3?Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em relação à judicialização do fornecimento de
medicamentos sem registro sanitário na
Anvisa, de acordo com o entendimento fixado
no Tema 500 da Repercussão Geral do STF,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFMG
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a legislação vigente no país sobre a dispensação de medicamentos sujeitos a controle
especial, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Os saneantes são todos os produtos usados na limpeza
e conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas,
hospitais). Os saneantes são importantes na limpeza de
casas e outros locais, pois, ao acabar com a sujeira,
evitam o aparecimento de doenças causadas por germes
e bactérias. Os rótulos desses produtos devem
apresentar:
I. Número do registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
II. Instruções de uso.
III. Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Número do registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
II. Instruções de uso.
III. Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.
É CORRETO o que se afirma em: