Questões de Concurso
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A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.
