2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:
Qual legislação que em seu art.2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?
De acordo com a RDC nº 222/2018, resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, elencados no Anexo I desta Resolução, são classificados como:
Segundo a RDC nº 222/2018, que “Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências” é incorreto afirmar:
Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz, em 2005 adotou-se a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada que “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos”. A RDC citada no enunciado é:
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