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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada
pela Lei nº 9.782/1999, é correto afirmar que:
Os produtos químicos controlados requerem licenças
para sua aquisição e uso no Brasil. A sua utilização e estoque devem ser corretamente registrados por meio de
mapas de controle. Essa documentação deve ser disponibilizada aos órgãos competentes, os quais controlam e
fiscalizam o uso desses produtos, sendo eles
Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Sanitário
Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de
canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da
presença de amido, que não é um componente característico da
canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação
de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas
macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não
estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa
no
75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos
critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional
frontal e a declaração de açúcares.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
No intuito de reduzir as iatrogenias no âmbito hospitalar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) recomenda compulsoriamente a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em
todos os serviços de saúde públicos ou privados (Anvisa, 2013). Na Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) que trata do NPS nº. 36/2013, cabe à Anvisa