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Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
A Autarquia de Meio Ambiente do Município de Baturité – AMAB foi criada como órgão
pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, pela Lei Municipal nº 1.955, de
08 de fevereiro de 2021. Sobre sua atuação junto aos demais órgãos do SISNAMA, marque a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Ambiental
O licenciamento no âmbito municipal depende:
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 e suas
alterações, o CONAMA atua, na Política Nacional do Meio
Ambiente, como órgão
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n.º
6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Marque a alternativa correta
a respeito dessa Política:
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, em sua
redação vigente, assinale a alternativa correta acerca da
estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA):
