Questões de Concurso

Houve o ingresso de uma ação trabalhista em desfavor da empresa Beta junto ao Juízo da Vara do Trabalho de uma cidade localizada no Estado da Bahia, portanto pertencente ao TRT da 5ª Região. Após ser devidamente citada, por ocasião da audiência na citada Vara do Trabalho localizado no Estado da Bahia, a empresa alegou a incompetência territorial, sustentando ser competente para a causa uma Vara do Trabalho pertencente ao Estado de Minas Gerais, este vinculado ao TRT da 3ª Região. Considerando que a exceção seja acolhida e haja a remessa dos autos à Vara do Trabalho do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que 

Considerando o regramento especial, na CLT, bem como a jurisprudência do TST sobre o sistema recursal na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Durante curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola Judicial, magistrados e servidores participaram de atividade destinada ao estudo dos principais recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao final da exposição, o instrutor propôs um exercício de associação entre cada recurso e sua finalidade, com o objetivo de verificar o domínio dos participantes sobre os meios de impugnação das decisões judiciais no processo do trabalho. 

Coluna I – Recurso
1.Recurso Ordinário. 2.Agravo de Petição. 3.Embargos de Declaração. 4.Agravo de Instrumento.
Coluna II – Finalidade
(__)Destina-se a impugnar decisão denegatória de seguimento de recurso. (__)Destina-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. (__)É cabível, em regra, contra decisões proferidas na fase de execução. (__)Constitui o recurso ordinariamente utilizado para impugnar sentenças definitivas ou terminativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O reclamante pode interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis, independentemente de advogado.

Ainda que atue sem advogado, a funcionária não poderá, ela própria, interpor recurso de competência do Tribunal Regional do Trabalho.