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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos no TST, considere:
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso
