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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A denominada jurisprudência defensiva é traduzida por decisões que flexibilizam o exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, visando fazer chegar aos tribunais superiores o maior número possível de recursos.
II) Em nenhuma hipótese as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.
III) O prazo recursal é de oito dias, sem exceções.
IV) O recurso adesivo não está sujeito ao depósito recursal.
I) A denominada jurisprudência defensiva é traduzida por decisões que flexibilizam o exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, visando fazer chegar aos tribunais superiores o maior número possível de recursos.
II) Em nenhuma hipótese as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.
III) O prazo recursal é de oito dias, sem exceções.
IV) O recurso adesivo não está sujeito ao depósito recursal.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre o sistema recursal trabalhista é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
NÃO se configura motivo hábil a que o juiz de 1º grau de jurisdição deixe de receber o recurso ordinário:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:
