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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
