2. Questões de Concurso

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No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras.
Paulo é motorista e foi demitido por justa causa da empresa Transporte Seguro, sob o fundamento de que teria conduzido o caminhão da empresa com velocidade superior a 50% do limite estabelecido para a via. Diante disso, Paulo ajuizou ação trabalhista com pedido de reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa. A ação tramitou perante a 12ª Vara Trabalhista de Patos e após seu regular processamento, o juiz responsável proferiu sentença confirmando a demissão por justa causa. Paulo pretende recorrer da sentença para instância superior. Assinale a alternativa correta sobre essa hipotética situação.
Considerando o sistema recursal trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho
De acordo com os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis ao dissídio coletivo, deve-se considerar que
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