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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme as previsões normativas sobre o tema, é correto afirmar, acerca dos recursos no processo do trabalho, que:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em 2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária