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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art.557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.
