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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Assim como no processo civil, no processo do trabalho os recursos repousam na existência comum do efeito suspensivo.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Interposto recurso ordinário contra sentença e não sendo o acórdão claro o suficiente, será viável interpor embargos, consoante previsto na CLT, no prazo de cinco dias.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo o entendimento do TST, é correto afirmar:
