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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
São pressupostos recursais intrínsecos
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No tocante ao Recurso de Revista, considere:
I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.
III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.
III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de
