Questões de Concurso
Filtrar
592 Questões de concurso encontradas
Página 73 de 119
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Inexiste deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.
