Questões de Concurso

por lei complementar.

por lei estadual.

pelo Senado Federal.

pelo Congresso Nacional.

pela assembleia legislativa de cada estado.

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

não seletivo; cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

progressivo; cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

não seletivo; não progressivo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

do IOF sobre aplicações financeiras dos partidos.

do imposto sobre a renda dos partidos.

do IPVA incidente sobre os veículos dos partidos.

do ICMS sobre eventuais vendas de mercadorias pelos partidos.

do IPTU sobre a propriedade dos imóveis dos partidos.

Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, por suas autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e pelas empresas públicas municipais.

Pertence aos municípios uma parcela ou a totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, dependendo de opção da União o direito à totalidade.

Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do ICMS, sendo essa parcela definida em conformidade com a sede das empresas contribuintes.

Pertence aos estados uma parcela produto da arrecadação dos impostos e contribuições que a União instituir no exercício da competência residual.

a Constituição Federal remete à lei complementar a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do ICMS.

a lei que definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte poderá, também, instituir um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o qual será obrigatório para o contribuinte.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de suas atuações nas respectivas áreas.

as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de produtos estrangeiros e serviços.

os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio de iluminação e limpeza pública.