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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta .
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.