Questões de Concurso

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

a proteção à família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, salvo, a promoção de sua integração à vida comunitária.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem Social.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas/Emergências e Serviço de Proteção para Pessoas Idosas e suas Famílias.

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em Abordagem Social.

Abrangência e gestão municipal, pois não cabe à esfera estadual a gestão desse equipamento público, mesmo quando regionalizado.

Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com o objetivo de prevenir o rompimento de vínculos familiares.

Prestação de serviços a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, com foco no desenvolvimento de atividades econômicas.

Abrangência e gestão essencialmente regional, não sendo permitida a gestão municipal, pois cabe ao município somente a gestão do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados que demandam intervenções da proteção social especial.

De acordo com a PNAS/2004, a família deve prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral, de vínculos afetivos e sociais, de identidade grupal.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem a família como a centralidade de suas ações, na perspectiva da conquista da autonomia, da emancipação, do fortalecimento familiar, e da conquista de direitos.

As famílias, nos dias atuais, podem assumir diferentes arranjos: nuclear, homoafetiva, monoparental, extensa, adotiva e reconstituída.

No entendimento da Política de Assistência Social, a família consiste em um espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias.

De acordo com a PNAS/2004, o trabalho centrado na família como referência é um importante passo para a manutenção das ações emergenciais e focalistas, sendo o foco da intervenção profissional: atuar na perspectiva da recuperação da família tradicional, tendo a figura paterna como provedor oficial e único.