Questões de Concurso

A Resolução n° 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social traz a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, que podem ser: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta um Serviço de Proteção Social Básica.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializa as previsões da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.” Com base nisso, considerando os conteúdos, os objetivos e princípios dessa política social, indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) I- As organizações não governamentais e as entidades públicas e privadas que prestam serviços socioassistenciais em cada esfera do governo, com ou sem previsão orçamentária, têm a primazia da responsabilidade de condução da Política de Assistência Social. ( ) II- O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidadel, é um dos princípios da PNAS (2004). ( ) III- Com a PNAS, prima-se por um maior alcance de atendimento das políticas sociais, dado que se defende a universalização dos direitos sociais. ( ) IV- A PNAS elege e prioriza as famílias chefiadas por mulheres como referência de centralidade para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. ( ) V- São considerados usuários da PNAS (2004), os cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.
Com base nas análises realizadas, assinale a única alternativa que contém as afirmativas coerentes com as previsões da PNAS (2004):

Alguns desafios, no campo da assistência social, em sua perspectiva de integralidade, ainda não foram superados, segundo autores como Monnerat e Souza (2011). Entre os principais fatores influenciadores, destacam-se determinações sócio-históricas, políticas e econômicas que contribuem para que alguns obstáculos, afeitos ao processo de elaboração, implementação e execução dessa política, não sejam superados. Quando se consideram esses obstáculos, persistentes no campo da assistência social, como um das políticas que compõe o tripé da Seguridade Social Brasileira, cita-se/citam-se:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Apoiar o alienador em todas as suas condutas é uma providência que pode ser adotada pelo juiz diante de uma situação de alienação parental. II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é responsável por executar os serviços, programas e projetos sociais desenvolvidos pelos Governos Federal, estaduais e municipais. III. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social. IV. O estímulo ao convívio familiar, grupal e social é uma atividade realizada pela equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Marque a alternativa CORRETA:

• Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para a rede socioassistencial, e funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. A violência moral contra a mulher compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. O acolhimento busca promover a inclusão social dos indivíduos em situação de risco.

IV. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam à potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e à reconstrução de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social, ou construção de novas referências, quando for o caso.

Marque a alternativa CORRETA