2. Questões de Concurso

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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
No âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmações abaixo sobre proteção social, com base na legislação social sobre o tema, e assinale a correta:
Julgue as assertivas abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil e assinale a opção correta:
I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
A política pública de assistência social, estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social – 2004 -, realiza-se de forma integrada às políticas setoriais. Neste sentido, ela apresenta como um dos objetivos a:
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – estabelece que a assistência social é um dever do Estado e um direito do cidadão. Neste sentido, compete aos Estados:
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