Questões de Concurso

Em um território marcado por múltiplas demandas sociais, foi identificada a necessidade de articulação entre serviços de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social. Essa estratégia de atuação em rede se caracteriza por:

Na Assistência Social, a avaliação e o monitoramento ainda se concentram na eficiência do uso dos recursos, privilegiando dados quantitativos em detrimento da análise dos impactos na qualidade de vida. Nesse contexto, e conforme a Política Nacional de Assistência Social e a gestão compartilhada do SUAS, os municípios podem adotar práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços. Essas práticas devem envolver trabalhadores da rede, usuários dos serviços e

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art.2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) redefiniram a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social não contributiva. Quanto aos princípios, diretrizes e à organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

O envelhecimento populacional brasileiro ocorre simultaneamente a transformações no mercado de trabalho, mudanças nos padrões familiares e aumento da demanda por serviços públicos de saúde e assistência. Estudos recentes apontam que os impactos desse processo variam conforme renda, escolaridade e condições regionais de acesso à proteção social. Considerando esse cenário, qual diretriz apresenta resposta mais consistente aos desafios associados à transição demográfica brasileira?