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Nos últimos anos, o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, incluiu um grande número de profissionais em sua rede de serviços e na gestão desse sistema. Regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB- SUAS/2012, as equipes de referência são constituídas por
Em conformidade com a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, na tipificação dos serviços socioassistenciais, no que se refere às provisões, as ofertas do trabalho institucional devem ser organizadas em dimensões. A saber:
A Política Nacional de Assistência Social de 2004 estabeleceu como seu público usuário cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco. No âmbito da política pública de assistência social seus usuários deverão ter seus direitos sociais assegurados através do provimento de serviços, programas, projetos e benefícios organizados e ofertados por níveis de proteção social. Assinale a alternativa correta em relação à política pública de assistência social e às proteções sociais afiançadas.
A inserção da assistência social como política de seguridade, tal como se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, aponta para o caráter de proteção social dessa política em articulação com as demais políticas voltadas à garantia dos direitos sociais. A Política Nacional de Assistência Social de 2004 considera três tipos de segurança que devem ser garantidos em termos de proteção social no âmbito dessa política pública. Dentre essas seguranças e seus papéis, encontra-se a segurança de
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para a organização da assistência social a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera governamental. As ações das esferas de governo devem acontecer de forma articulada, não obstante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuírem suas respectivas competências. Por exemplo, é de competência exclusiva dos Estados
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