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Concurso:
MP
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Legislação em Saúde
A Lei Orgânica da Saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a direção única do SUS em cada esfera de governo é exercida por um órgão de gestão. Em nível municipal, essa gestão é responsabilidade de um órgão específico que atua como o principal gestor das políticas de saúde na cidade. Qual órgão é responsável pela direção do SUS no âmbito municipal?
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MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
O princípio da integralidade no SUS abrange não apenas a atenção curativa, mas também as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação. Em Primavera do Leste (MT), a Secretaria Municipal de Saúde implementou um programa voltado para a educação alimentar e o acompanhamento nutricional de crianças em idade escolar, visando combater a desnutrição e promover hábitos saudáveis. Essa iniciativa está diretamente alinhada com qual princípio doutrinário do SUS?
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MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Em uma reunião de planejamento em Primavera do Leste (MT), a equipe de saúde discute a organização dos serviços para atender às demandas específicas da região. É enfatizada a importância de considerar o território, os indicadores epidemiológicos locais, as condições de vida e o suporte social para planejar as ações e serviços de saúde. Essa abordagem reflete uma diretriz fundamental do SUS que visa estruturar o sistema de acordo com a realidade geográfica e demográfica de cada área. Qual diretriz está sendo aplicada?
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MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde em Primavera do Leste (MT) está revisando os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações da rede de atenção primária. Ele busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica, e que o cuidado seja contínuo e abrangente. Considerando esses objetivos, qual princípio fundamental do SUS deve ser priorizado?
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MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes claras para a organização e o funcionamento do sistema em todo o território nacional. Uma dessas diretrizes visa distribuir o poder político, a responsabilidade e os recursos entre as esferas de governo federal, estadual e municipal, permitindo que cada ente federativo atue de acordo com as particularidades de sua população. Qual diretriz do SUS é exemplificada por essa distribuição de competências?