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O município de Caxias do Sul (RS) enfrenta dificuldades na gestão de seus serviços de saúde, com filas extensas para consultas e exames especializados. O prefeito busca informações sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado e quais princípios devem nortear suas ações para otimizar o atendimento à população. Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios organizacionais do SUS.
Uma servidora pública municipal, ao analisar as diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Ela precisa orientar sua equipe sobre a estrutura e o funcionamento do SUS, considerando as disposições legais que regem a matéria.
Um cidadão busca informações sobre a garantia do direito à saúde no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal. Ele deseja entender quem tem esse direito e qual a responsabilidade do Estado em assegurá-lo, além dos meios pelos quais essa garantia se efetiva. A Constituição estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, concretizado por meio de políticas sociais e econômicas.