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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A enfermeira-chefe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Gurupi (TO) precisa orientar sua equipe sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação na gestão e financiamento do sistema. Ela deve explicar como a Lei nº 8.142/90 estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos intergovernamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-contratado para atuar em uma unidade de saúde ocupacional em uma grande indústria precisa elaborar um plano de ação para a empresa. Ele sabe que a legislação brasileira exige a implementação de programas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Considerando as normas regulamentadoras vigentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um programa obrigatório com foco na identificação e controle de riscos ambientais.
