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  4. Assunto - Sistema Único de Saúde (SUS) e Lei Federal Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990

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Um servidor público recém-admitido em uma unidade de saúde em Palmas (TO) está recebendo treinamento sobre os programas de saúde ocupacional. Ele precisa entender a finalidade e o escopo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A enfermeira-chefe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Gurupi (TO) precisa orientar sua equipe sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação na gestão e financiamento do sistema. Ela deve explicar como a Lei nº 8.142/90 estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos intergovernamentais.
Um servidor público recém-contratado para atuar em uma unidade de saúde ocupacional em uma grande indústria precisa elaborar um plano de ação para a empresa. Ele sabe que a legislação brasileira exige a implementação de programas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Considerando as normas regulamentadoras vigentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um programa obrigatório com foco na identificação e controle de riscos ambientais.
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