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Com base na Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação, os princípios e a organização do SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do SUS:
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a quem compete o estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e a coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional?
Em caso de judicialização por medicamento de alto custo não padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, os entes federados são acionados. Qual atribuição comum à União, Estados e Municípios justifica a cobrança solidária?
Paciente vítima de acidente vascular cerebral isquêmico em área rural é transportada por SAMU para hospital de alta complexidade a 150 km, sem regulação prévia via Comissão Intergestores Regional (CIR), sobrecarregando o serviço estadual. Qual diretriz do Decreto nº 7.508/2011 foi violada nessa falha de governança regional?
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