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Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art.7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz expressamente previsto na referida lei.
Disciplina:
Direito Sanitário
Complete corretamente a lacuna, nos termos da Lei nº 8.080/1990.
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde contará com sistema de dados públicos que conterá informações relativas:
Concurso:
Prefeitura de Cuité
Disciplina:
Direito Sanitário
Os prestadores de serviços de saúde, a exemplo do cirurgião-dentista, também têm participação garantida nos Conselhos e Conferências de Saúde a partir da criação da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da população nas decisões acerca das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esta lei, com relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que:
