Questões de Concurso

Concurso: ISSEG

Concurso: ISSEG
Cargo: Médico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico

Disciplina: Direito Sanitário

FC543711

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Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Antecedeu o Pacto pela Vida e consolidou a centralização do SUS.

(b)

Antecedeu o Pacto pela Vida e propôs a horizontalização das relações de poder entre os entes federativos.

(c)

Consolidou ações através da publicação das Normas Operacionais Básicas (NOB).

(d)

Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde entre os entes federativos.

(e)

Propôs o Pacto de Gestão do SUS e instituiu os Colegiados de Gestão Regional.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Sanitário

FC543663

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Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

(a)

compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

(b)

a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição exclusiva da União.

(c)

em situações de urgência em saúde pública, a União poderá, por tempo indeterminado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

(d)

compete à direção municipal do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador.

(e)

à direção estadual do SUS compete: formar consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Sanitário

FC543654

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Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter suplementar.

(b)

Um dos princípios do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

(c)

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; e de saúde bucal.

(d)

As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

(e)

Um dos objetivos do SUS é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Sanitário

FC543448

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos, privados e conveniados de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade

(a)

física e material.