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Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
As diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos
municípios. A oferta de cuidado, com o reconhecimento das
diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, é a definição de:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes é denominado:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais
do Sistema Único de Saúde - SUS:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura
das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios,
Estados e Distrito Federal: