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Concurso:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, no âmbito da articulação interfederativa, determina que as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Para efeitos administrativos e operacionais, qual a vinculação da Comissão Intergestores Bipartite?
Concurso:
Prefeitura de Pombal - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as assertivas abaixo sobre como deve se dar a hierarquização da assistência.
I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista:
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base no Art.7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte princípio: