Questões de Concurso

Considerando-se o Decreto nº.7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão creditadas diretamente em contas especiais, exceto as movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda, através do Fundo Nacional de Assistência.