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Concurso:
Prefeitura de Bom Repouso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme o art. 3ª da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, podemos afirmar que as diretrizes do SUS são, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bom Repouso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes que compõem o
Sistema Único de Saúde têm como tarefa a promoção
e proteção da saúde.
Quando falamos do princípio da “equidade”,
podemos afirmar que este:
Concurso:
Prefeitura de Bom Repouso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 88, em seu artigo 198, explicita que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui assim o Sistema Único de Saúde. Como diretrizes, podemos destacar:
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais III – Participação do governo, com o foco de fortalecer as redes de atenção à saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais III – Participação do governo, com o foco de fortalecer as redes de atenção à saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Taubaté - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão
incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Taubaté - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 13. A
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
Assinale a alternativa INCORRETA