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Concurso:
Prefeitura de Palestina - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir:
I. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com
órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes,
que tenham repercussão na saúde humana.
II. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da
qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de
consumo e uso humano.
Marque a alternativa CORRETA:
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de
saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde –
SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito
do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo
de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva
e curativa, por meio da gestão e da prestação descentralizada de serviços de saúde, promovendo a participação da
comunidade em todos os níveis de governo. Esta participação foi garantida
Concurso:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca
dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Barretos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde.
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,